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Decreto Legislativo nº 449 de 01/07/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS LEGAIS DO MORRO REUTER PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE MORRO REUTER, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
1 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MORRO REUTER (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .