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Decreto Legislativo nº 45 de 10/04/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Remígio, Estado da Paraíba.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 abr 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , REMIGIO (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .