← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 45 de 17/04/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DAS EMENDAS AO ACORDO RELATIVO A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE E AO ACORDO OPERACIONAL, APROVADAS PELA 25 ASSEMBLEIA DAS PARTES, REALIZADA ENTRE 13 E 17 DE NOVEMBRO DE 2000, E PELA 31 ASSEMBLEIA DE SIGNATARIOS, NOS DIAS 9 E 10 DE NOVEMBRO DE 2000.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , ACORDO OPERACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE (INTELSAT) .