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Decreto Legislativo nº 455 de 06/08/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ABEMCE - ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR DE CHAVAL-CE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CHAVAL, ESTADO DO CEARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
6 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CHAVAL (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) . APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO .