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Decreto Legislativo nº 455 de 13/08/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES DO PIAUI (ACCD-DEL) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE DOM EXPEDITO LOPES, ESTADO DO PIAUI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , DOM EXPEDITO LOPES (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .