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Decreto Legislativo nº 46 de 28/02/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDONIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 fev 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .