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Decreto Legislativo nº 485 de 20/12/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS, CELEBRADA EM PARIS, EM 20 DE OUTUBRO DE 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 dez 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , PROMOÇÃO , DIVERSIDADE , ATIVIDADE CULTURAL .