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Decreto Legislativo nº 49 de 14/06/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Som das Termas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , AGUAS DE CHAPECO (SC) .