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Decreto Legislativo nº 49 de 17/01/2014
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A MORAES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.-ME. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTA CLARA D'OESTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 jan 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTA CLARA D'OESTE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .