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Decreto Legislativo nº 492 de 06/07/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES E AMIGOS DO OIAPOQUE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
6 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , OIAPOQUE (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .