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Decreto Legislativo nº 493 de 17/07/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DE UM MECANISMO DE COOPERAÇÃO COMERCIAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA, ASSINADO EM PUERTO IGUAZU, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , FORMA , COOPERAÇÃO , ATIVIDADE COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .