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Decreto Legislativo nº 494 de 16/08/2004

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITARIA PALMEIRAS DE GOIAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PALMEIRAS DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

16 ago 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PALMEIRAS DE GOIAS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .