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Decreto Legislativo nº 494 de 16/08/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITARIA PALMEIRAS DE GOIAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PALMEIRAS DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PALMEIRAS DE GOIAS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .