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Decreto Legislativo nº 495 de 17/07/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ZAMBIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 14 DE MARÇO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ZAMBIA .