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Decreto Legislativo nº 498 de 11/10/2012
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE AMIGOS DE BAIRROS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 out 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ALTO PARAGUAI (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .