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Decreto Legislativo nº 498 de 17/07/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA SOBRE PROTEÇÃO MUTUA DE TECNOLOGIA ASSOCIADA A COOPERAÇÃO NA EXPLORAÇÃO E USO DO ESPAÇO EXTERIOR PARA FINS PACIFICOS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , COOPERAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA , UTILIZAÇÃO PACIFICA , EXPLORAÇÃO , ESPAÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , RUSSIA .