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Decreto Legislativo nº 5 de 11/03/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mombaça, Estado do Ceará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 mar 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , OUTORGA , AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , MOMBAÇA (CE) .