Decreto Legislativo nº 5 de 20/02/2003

decreto_legislativo federal vigente

APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS PRESTADAS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

20 fev 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , CONTAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .