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Decreto Legislativo nº 50 de 16/04/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A PANAQUATIRA RADIODIFUSÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CARUTAPERA, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CARUTAPERA (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .