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Decreto Legislativo nº 50 de 29/03/2016
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À INTERSOM - EMISSORAS DE FREQUÊNCIA MODULADA LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO CARLOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
29 mar 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO CARLOS (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .