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Decreto Legislativo nº 502 de 10/08/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA NO DOMINIO DA DEFESA ASSINADA EM PRAIA, EM 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COOPERAÇÃO , COMUNIDADE , PAIS , LINGUA PORTUGUESA .