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Decreto Legislativo nº 506 de 20/07/2010
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897/2008 (LOA/2009), O SUBTITULO "IMPLANTAÇÃO DO PERIMETRO DE IRRIGAÇÃO BARRAGEM SANTA CRUZ DO APODI COM 3.000 HA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SOB RESPONSABILIDADE DA UO 53.101 - MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .