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Decreto Legislativo nº 508 de 15/08/2003

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CACHOEIRENSE DE RADIODIFUSÃO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CACHOEIRA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

15 ago 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CACHOEIRA DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .