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Decreto Legislativo nº 510 de 20/07/2010
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897/08 (LOA/2009), COM FULCRO NO ARTIGO 96 DA LEI 11.768/08 (LDO/2009), O SUBTITULO 10.846.1214.0808.0446 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BASICA DE SAUDE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BASICA - CACOAL - RO HOSPITAL MUNICIPAL DE CACOAL-RO (UNIDADE ORÇAMENTARIA: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE RONDONIA (RO) .