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Decreto Legislativo nº 512 de 20/07/2010
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897/08 (LOA/2009), COM FULCRO NO ARTIGO 96 DA LEI 11.768/08 (LDO/2009), O SUBTITULO 26.782.0237.7224.0107 - RESTAURAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR- 235 NO ESTADO DE TOCANTINS TRECHO PEDRO AFONSO - DIVISA TO/MA-TO, BR-235/TO - CONSTRUÇÃO DIVISA TO/MA - DIVISA TO/PA, CONTRATOS 184/2000, 185/2000 E OBRA (UNIDADE ORÇAMENTARIA: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .