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Decreto Legislativo nº 513 de 17/08/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE, A INFANCIA E AO MEIO RURAL DE SANTANA DO MATOS - APAMI A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTANA DO MATOS, ESTADO DO RIO GRNADE DO NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTANA DO MATOS (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .