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Decreto Legislativo nº 513 de 20/07/2010
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, OBRAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE TRABALHO 26.785.0289.11SM.0023 - IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE PECEM (CE) NO ESTADO DO CEARA, CUJA DENOMINAÇÃO OFICIAL ATUAL CORRESPONDE AO PT 26.785.0290.11SM.0023 RELATIVO A "IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL DE DERIVADOS COM CAPACIDADE DE 150 MIL M3, EM PECEM (CE) NO ESTADO DO CEARA", DE RESPONSABILIDADE DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, UNIDADE ORÇAMENTARIA 32230.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO CEARA (CE) .