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Decreto Legislativo nº 514 de 20/07/2010
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, OBRAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE TRABALHO 16.451.1128.0634.0020 - CREDITO EXTRAORDINARIO - MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DO BAIRRO BANANEIRANA NO MUNICIPIO DE ITABUNA NO ESTADO DA BAHIA MELHORIA DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS - BA, CONTRATO 055/2006, SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 56902 FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DA BAHIA (BA) .