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Decreto Legislativo nº 516 de 10/06/2005

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES GOIS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAMARAJU, ESTADO DA BAHIA.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

10 jun 2005

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ITAMARAJU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .