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Decreto Legislativo nº 517 de 20/07/2010
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, OBRAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE TRABALHO 26.782.0220.3E33.0032 - RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS - VITORIA - DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - ADEQUAÇÃO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE BR-262/ES - EM VITORIA (SUL), CONTRATO PG-018/98, SOB RESPONSABILIDADE DA UO 39252 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .