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Decreto Legislativo nº 52 de 03/04/2020

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Concórdia FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

3 abr 2020

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , CONCORDIA (SC) .