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Decreto Legislativo nº 52 de 17/04/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA DE COOPERAÇÃO NO CAMPO DO TURISMO, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 25 DE JULHO DE 2000.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , TURISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA .