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Decreto Legislativo nº 522 de 20/07/2010
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, O PROGRAMA DE TRABALHO 20.607.0379.1836.0052/2000 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM - MALHADA DOS BOIS - CONSTRUÇÃO DA ADUTORA SERRA DA BATATEIRA, NO ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DA BAHIA (BA) .