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Decreto Legislativo nº 528 de 14/06/2005

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTISTICA E SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITARIA DE SÃO MANUEL A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO MANUEL, ESTADO DE SÃO PAULO.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

14 jun 2005

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO MANUEL (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .

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