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Decreto Legislativo nº 528 de 17/08/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE AGUA BRANCA (PB) - ADECAB A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE AGUA BRANCA, ESTADO DA PARAIBA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , AGUA BRANCA (AL) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .