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Decreto Legislativo nº 53 de 10/05/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , FACILITAÇÃO , INVESTIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .