Decreto Legislativo nº 53 de 17/04/2006

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O TEXTO DA EMENDA DO ARTIGO XIII DA CONVENÇÃO CONSTITUITIVA DA UNIÃO LATINA.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

17 abr 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , EMENDA , CONVENIO CONSTITUTIVO , ORGANISMO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO EXECUTIVO .