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Decreto Legislativo nº 53 de 24/02/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANA - TVE PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
24 fev 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .