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Decreto Legislativo nº 53 de 28/02/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CAMARGO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CAMARGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 fev 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CAMARGO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .