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Decreto Legislativo nº 531 de 14/06/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO PAPANDUVA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PAPANDUVA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PAPANDUVA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .