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Decreto Legislativo nº 534 de 14/08/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E INFORMAÇÃO DE PACAJA - ACIPA - EMISSORA COMUNITARIA "NOVO TEMPO" PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PACAJA, ESTADO DO PARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PACAJA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .