Decreto Legislativo nº 536 de 15/08/2003

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO MANOEL PAES A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

15 ago 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BREJÃO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .