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Decreto Legislativo nº 537 de 15/08/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO JURACY MARDEN A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ITAMBE, ESTADO DA BAHIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
15 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ITAMBE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .