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Decreto Legislativo nº 538 de 14/06/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE TRAIPU A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE TRAIPU, ESTADO DE ALAGOAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , TRAIPU (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .