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Decreto Legislativo nº 54 de 18/06/2019
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA .