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Decreto Legislativo nº 54 de 25/02/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DE MAR DE ESPANHA - MG (APAS/ME - MG) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MAR DE ESPANHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 fev 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MAR DE ESPANHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .