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Decreto Legislativo nº 542 de 15/08/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SM COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PEDRO CANARIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
15 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PEDRO CANARIO (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .