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Decreto Legislativo nº 543 de 14/08/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TV SOBRAL LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SOBRAL (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .