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Decreto Legislativo nº 55 de 14/06/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , MUNICIPIO , TAQUARITINGA DO NORTE (PE) .