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Decreto Legislativo nº 55 de 16/04/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VALE DO CONTESTADO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE VIDEIRA, ESTADO DA SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , VIDEIRA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .