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Decreto Legislativo nº 559 de 14/08/2009

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ACCCJAN - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE JANDAIRA-RN PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE JANDAIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

14 ago 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , JANDAIRA (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .